Lisboa, 15 mar 2021 (Lusa) – O eurodeputado José Manuel Fernandes considerou hoje que o acordo comercial UE-Mercosul não será ratificado antes das eleições presidenciais em França e no Brasil, apelando às responsabilidades da presidência portuguesa do Conselho da UE nesta matéria.

“Não vai haver ratificação [do acordo comercial] antes das eleições em França, nem vai haver ratificação antes das eleições no Brasil”, assumiu o eurodeputado do PSD, que intervinha num evento ‘online’ sobre as relações comerciais e de investimento entre a União Europeia (UE) e a América Latina, que contou também com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

José Manuel Fernandes, que dirige a delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil, justificou a afirmação anterior com “interesses nacionais” de alguns países, nomeadamente França.

“Não acredito que o [Emmanuel] Macron avance para a ratificação antes das eleições”, considerou, referindo-se ao Presidente francês, uma voz ativa contra o atual acordo por razões ambientais, que enfrenta eleições presidenciais em 2022.

José Manuel Fernandes considerou que existem também questões ideológicas que estão a travar a ratificação do acordo, referindo-se ao facto de o Presidente brasileiro ser atualmente Jair Bolsonaro.

“Há outros [países] que não querem a ratificação porque é [Jair] Bolsonaro que está no poder, consideram que essa ratificação lhe daria força e o ajudaria. Portanto, muitos também esperam por essas eleições”, salientou, referindo-se às presidenciais brasileiras, previstas igualmente para 2022.

Para José Manuel Fernandes, o acordo comercial entre a UE e o Mercosul daria “uma outra força” a ambos os blocos e seria vantajoso para as duas partes, mesmo tendo em conta a questão ambiental.

“O que é interessante é que sem o [acordo com o] Mercosul, continua a haver desflorestação. (…) Mas com o Mercosul há um puxar pelos direitos sociais, uma obrigatoriedade de respeito pelos acordos ambientais, pela proteção dos direitos fundamentais. Todos tínhamos a ganhar”, defendeu.

O social-democrata defendeu que “a presidência portuguesa do Conselho da UE tem responsabilidades” nesta matéria, admitindo esperar que o Governo “consiga arrastar todos os Estados-membros para esta ratificação do [acordo com o] Mercosul”, “ainda que seja depois das eleições” francesas e brasileiras.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, por seu lado, garantiu que o Governo está a trabalhar com a Comissão Europeia “para que seja possível haver uma clarificação sobre os compromissos ambientais, climáticos e de sustentabilidade inerentes ao acordo com o Mercosul”.

“Estamos a trabalhar muito para ver se avançamos nesta clarificação, porque, com toda a franqueza, acho que há aqui uma questão de racionalidade económica e há também uma questão de credibilidade”, assumiu Santos Silva, questionando qual a credibilidade que a UE poderá vir a ter no futuro se contrariar as suas palavras de junho de 2019, quando concordou com este acordo comercial.

Organizada pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a conferência ‘online’ sobre relações comerciais e de investimento entre União Europeia e América Latina contou com ainda com a participação do embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ibañez, a subsecretária da Secretaria de Relaciones Exteriores do México, Carmen Moreno Toscano e o ex-secretário do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Santiago Deluca.

Identificado como uma prioridade pela presidência portuguesa, o acordo comercial, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.

No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por terem preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazónia.

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