Hogan: PAC após 2020 vai garantir concorrência leal na UE
De: Sarantis Michalopoulos - EURACTIV.com |
Os agricultores da União Europeia (UE) não devem recear um cenário de “renacionalização” da Política Agrícola Comum (PAC) após 2020, garantiu ao EURACTIV o comissário europeu Phil Hogan, responsável pelas pastas da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A Comissão Europeia prepara-se para permitir que os Estados-Membros apliquem os seus próprios planos estratégicos da PAC, mas esses planos terão de ser aprovados pela Comissão, por forma a garantir condições de concorrência equitativas e justas em toda a UE – explicou o comissário irlandês, em entrevista.
Phil Hogan sublinhou também que o novo sistema terá melhores resultados no que toca à tão necessária simplificação.
“Vamos solicitar que cada Estado-Membro elabore planos estratégicos da PAC, com uma análise detalhada das medidas propostas para cumprir os objetivos definidos à escala da UE e com as dotações financeiras para essas medidas. Esses planos serão aprovados pela Comissão, de modo a garantir condições de concorrência equitativa e justa em toda a UE”, afirmou o responsável.
Phil Hogan deixou bem claro que nada vai mudar na dimensão Comunitária da PAC. “A nossa política agrícola vai continuar a ser comum, com objetivos definidos à escala da UE. Mas é verdade que queremos dar uma maior flexibilidade aos Estados-Membros para poderem escolher como alcançar esses objetivos e direcionar os apoios que recebem através da PAC”.
O comissário europeu destacou também que os principais stakeholders e os Estados-Membros compreendem cada vez melhor a lógica subjacente à proposta da Comissão. Os que ainda consideram que a PAC está a ser renacionalizada representam hoje “uma pequena minoria”, disse.
Há muito que os agricultores da UE se queixam da pesada burocracia e complexidade da PAC, que dificultam a consecução dos objetivos dessa política. Phil Hogan referiu que o novo modelo de funcionamento é um passo significativo no sentido de uma maior simplificação.
“Na verdade, é uma forma muito mais eficiente e eficaz de garantir que o orçamento da PAC é investido onde é mais necessário e onde alcança melhores resultados. As salvaguardas propostas, tais como a aprovação [pela Comissão] dos planos estratégicos da PAC, visam assegurar que não se abre a porta da concorrência entre Estados-Membros.”
“Haverá regras bem definidas quanto ao grau de flexibilidade dos Estados Membros e as respetivas escolhas estratégicas [de ações e metas nacionais] terão de ser justificadas em função dos objetivos globais acordados à escala europeia”, acrescentou.
Outro ponto crítico é a alteração constante que a estrutura da PAC tem sofrido nos últimos anos e que, no entender dos especialistas, torna os agricultores mais reticentes em investir no setor.
“Ninguém duvida que os agricultores, como qualquer investidor, e as autoridades nacionais preferem um quadro político estável, que lhes dê segurança para poderem planear e gerir […] Contudo, o que a Comissão está a propor é uma evolução da atual política que responde precisamente às críticas feitas por agricultores e autoridades nacionais de gestão”, frisou Phil Hogan.
O responsável salientou que manter tudo na mesma não era uma opção, mas também estava fora de causa “mudar só por mudar”.
“As alterações têm sido feitas com o objetivo de tornar a PAC mais simples e mais eficiente – e assim garantir que os agricultores continuam a receber o apoio de que necessitam para fornecerem os bens públicos de que todos precisamos”.
“É esse o fundamento das novas propostas legislativas que serão apresentadas durante este ano: simplificar e modernizar a PAC, com apoios mais justos e mais orientados para os resultados, privilegiando os interesses não apenas dos agricultores mas de toda a sociedade, tais como a sustentabilidade e a preservação do ambiente”.
Phil Hogan referiu também o potencial de crescimento criado pela introdução de novas tecnologias no setor.
“A adoção de técnicas agrícolas modernas, incluindo as baseadas na Internet das coisas e em grandes volumes de dados, tem um enorme potencial para ajudar a desenvolver uma produção de alimentos mais competitiva, produtiva, sustentável e responsável do ponto de vista ambiental”, afirmou.
O comissário sublinhou que a agricultura inteligente, através de uma melhor utilização dos dados, vai permitir aos agricultores tomarem decisões mais informadas e gerirem melhor o seu negócio.
“Por exemplo, através da Internet das coisas podemos recolher uma imensa quantidade de informação sobre rendimento de culturas, mapeamento de solos, uso de fertilizantes, meteorologia, máquinas agrícolas e saúde animal - informação que ajuda a aumentar a produtividade e reduzir custos”.
A agricultura de precisão permite a gestão otimizada dos terrenos, através de dados em tempo real sobre as necessidades das culturas em cada momento. Envolve tecnologias de recolha e gestão de dados, incluindo sistemas de localização por satélite, deteção remota e a Internet, para gerir as culturas e reduzir a utilização de fertilizantes, pesticidas e água.
Fundamentada na necessidade de “produzir mais com menos”, a agricultura de precisão apresenta-se com uma solução inovadora. A introdução de novas tecnologias permite uma análise detalhada e em tempo real das explorações agrícolas, contribuindo para uma gestão sustentável. No entanto, ainda não é claro como será enquadrada na nova PAC.
Os críticos alegam que a agricultura de precisão vai aumentar a dependência dos pequenos agricultores face aos grandes negócios de produtos biológicos, enquanto outros afirmam que é a única forma de garantir a “sobrevivência” da agricultura da UE perante uma concorrência cada vez mais globalizada.
Phil Hogan considera que as tecnologias digitais também podem ser utilizadas para simplificar e modernizar a PAC.
“Por exemplo, verificar se está a ser cumprida a rotatividade de culturas – uma das exigências da PAC, de modo a preservar a biodiversidade e a saúde dos solos – pode ser uma tarefa simples e rápida se utilizarmos uma aplicação e dados recolhidos por satélite.”
O EURACTIV divulgou em setembro de 2017 que o executivo da UE estava a ponderar incentivos para tecnologias espaciais no controlo das explorações agrícolas.
Um porta-voz da Comissão admitiu então que o executivo estava muito recetivo à utilização de novas tecnologias, para melhorar a gestão financeira da PAC, apontando como exemplo o programa Copernicus [programa europeu para a Observação da Terra], financiado pela UE.
As organizações de agricultores manifestaram, entretanto, receios quanto à acessibilidade das novas tecnologias e sublinharam a necessidade de evitar uma PAC “a duas velocidades”, dado que os países do sul da Europa estão mais atrasados do que os do Norte em matéria de digitalização.
https://www.euractiv.com/section/agriculture-food/news/fri-precision-farming-position-in-the-new-cap-still-unclear/
“O grande desafio dos decisores políticos é assegurar que temos estruturas de transferência de conhecimento e que os benefícios do avanço da investigação científica ficam disponíveis e acessíveis para os nossos agricultores. A próxima proposta legislativa da Comissão vai abordar essa questão”, afirma Phil Hogan.