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Contrato Serviço Público

Em 21 de fevereiro de 2020 a RCM n.º 8-A/2020 aprovou a Indemnização Compensatória (IC) a atribuir à Lusa, em 2020, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público

Documento para download em formato PDF:   Resolução do Conselho de MInistros n.ª 8-A/2020


Relativamente ao Contrato de Prestação de Serviço Público a 10 de dezembro de 2020 o Conselho de Administração assinou uma Declaração de Compromisso, conforme proposto pela Tutela, que visou colmatar a inexistência do Contrato de Prestação de Serviço Público para o ano de 2020.

Documento para download em formato PDF:   Declaração de Compromisso 2020


Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado entre o Estado e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A. em 1 de janeiro de 2017 e visado pelo Tribunal de Contas a 13 de julho 2017.

Documento para download em formato PDF:  Contrato de Prestação de Serviço Público para o triénio 2017/19


Relativamente ao Contrato de Prestação de Serviço Público para 2016, em 30 de dezembro, o Conselho de Administração da Lusa assinou uma Declaração de Compromisso, para colmatar a inexistência do mesmo em que os valores de produção remetem a 2015 .

A Lusa S.A . compromete-se a prestar os serviços indicados na alínea a) do n.º 1 da Cláusula Quarta do Contrato que vigorou no triénio 2013-2015, considerando que o Plano de Atividades e Orçamento de 2016 só foi aprovado no final de setembro, o que não permitiu implementar a maioria das medidas previstas.

Documento para download em formato PDF:   Declaração de Compromisso 2016


Relatório Anual sobre desempenho do Serviço Público

Documento para download em formato PDF:

 

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