Contrato Serviço Público
Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público, celebrado entre o Estado e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A. em 3 de novembro de 2023 e visado pelo Tribunal de Contas em 12 de janeiro 2024.
Documento para download em formato PDF: Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço Público para o sexénio 2022/27
Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado entre o Estado e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A. em 1 de janeiro de 2022 e visado pelo Tribunal de Contas a 24 de agosto 2022.
Documento para download em formato PDF: Contrato de Prestação de Serviço Público para o sexénio 2022/27
Relativamente ao Contrato de Prestação de Serviço Público a 16 de dezembro. de 2021 o Conselho de Administração assinou uma Declaração de I Compromisso, conforme proposto pela Tutela, que visou colmatar a inexistência do Contrato de Prestação de Serviço Público para o ano de 2021.
Documento para download em formato PDF: Declaração de Compromisso 2021
Em 9 de agosto de 2021 a RCM n.º 107/2021 aprovou a Indemnização Compensatória (IC) a atribuir à Lusa, para o 2º semestre de 2021, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público
Documento para download em formato PDF: Resolução do Conselho de MInistros n.º 107/2021
Em 8 de março de 2021 a RCM n.º 15/2021 aprovou a Indemnização Compensatória (IC) a atribuir à Lusa, para o 1º semestre de 2021, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público
Documento para download em formato PDF: Resolução do Conselho de MInistros n.º 15/2021
Em 21 de fevereiro de 2020 a RCM n.º 8-A/2020 aprovou a Indemnização Compensatória (IC) a atribuir à Lusa, em 2020, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público
Documento para download em formato PDF: Resolução do Conselho de MInistros n.ª 8-A/2020
Relativamente ao Contrato de Prestação de Serviço Público a 10 de dezembro de 2020 o Conselho de Administração assinou uma Declaração de Compromisso, conforme proposto pela Tutela, que visou colmatar a inexistência do Contrato de Prestação de Serviço Público para o ano de 2020.
Documento para download em formato PDF: Declaração de Compromisso 2020
Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado entre o Estado e a Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A. em 1 de janeiro de 2017 e visado pelo Tribunal de Contas a 13 de julho 2017.
Documento para download em formato PDF: Contrato de Prestação de Serviço Público para o triénio 2017/19
Relativamente ao Contrato de Prestação de Serviço Público para 2016, em 30 de dezembro, o Conselho de Administração da Lusa assinou uma Declaração de Compromisso, para colmatar a inexistência do mesmo em que os valores de produção remetem a 2015 .
A Lusa S.A . compromete-se a prestar os serviços indicados na alínea a) do n.º 1 da Cláusula Quarta do Contrato que vigorou no triénio 2013-2015, considerando que o Plano de Atividades e Orçamento de 2016 só foi aprovado no final de setembro, o que não permitiu implementar a maioria das medidas previstas.
Documento para download em formato PDF: Declaração de Compromisso 2016
Relatório Anual sobre desempenho do Serviço Público
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