Procedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços
A Lusa adota os procedimentos de aquisição de bens e serviços que constam do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.
Todas as aquisições são objeto de um processo de compra organizado pelo Departamento de Operações e Compras, integrado na Direção de Operações e Sistemas até dezembro de 2016 e na Direção de Áreas de Suporte a partir de janeiro de 2017.
O processo de compra inicia-se pela consulta ao mercado que é dirigida a pelo menos três potenciais fornecedores. Para aquisições de valor igual ou superior a €500 é obrigatória, de acordo com normativo interno (Regulamento de aquisição de bens e serviços aprovado em reunião do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2010), a obtenção de pelo menos três propostas escritas dos potenciais fornecedores, tendo este procedimento sido adotado mesmo em compras de bens ou serviços de valor muito inferior. As aquisições de valor superior a €5 mil seguem os respetivos trâmites de processo de contratação pública e são registadas na plataforma eletrónica de negociação (Vortal) e no portal base.gov.
Durante o ano de 2017 foi efetuado 1 concurso público de aquisição de serviços, no valor de €237.600, e 57 ajustes diretos de aquisição de bens e serviços, no valor de €1.542.940, num total de 58 procedimentos contratuais no montante global de €1.780.540, verificando-se uma cada vez maior conformidade com os procedimentos de contratação pública, tanto em quantidade como em valor.
A Lusa não celebrou contratos de valor superior a €5 milhões.
Contratos públicos: número e valor de adjudicações por tipo de procedimento em 2017 (fonte: base.gov)
