lnformação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas

A Lusa detém participação nas seguintes entidades:

• EPA – European Pressphoto Agency - entidade criada para a prestação de serviços de fotografia e imagem. A participação da Lusa refere-se a sete ações, no valor nominal de €15 mil cada, que representam 1,37% do respetivo capital social e encontra-se contabilizada ao custo de aquisição, deduzida da perda por imparidade constituída nos anos de 2015 e 2019. De realçar que durante o ano 2014 houve uma redução do valor unitário da ação, conforme minutas da Assembleia Geral da EPA realizada a 31 de julho de 2014. Em 2014, o valor nominal de cada ação era de €20 mil, representando 1,89% do respetivo capital social. Dado os resultados apresentados e auditados em 2018 e o plano de negócios que estimava a continuação de prejuízos em 2019, foi decidido efetuar a imparidade pelo valor remanescente de €105.000, estando, assim, a participação com uma imparidade a 100%.


• IPPS - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais - entidade que tem por objeto a produção, transmissão e transferência de conhecimento científico e técnico que proporcione valor económico, social e cultural à sociedade, de modo a contribuir para a promoção de uma elevada qualidade na conceção, avaliação, regulação, supervisão e concretização das políticas públicas e de intervenção social, tendo em vista o bem-estar das populações, bem como na gestão e desenvolvimento das instituições públicas e das organizações não-governamentais. A Lusa detém uma unidade de participação do capital da entidade, no montante de €10.000.

Os saldos e as transações com as entidades relacionadas no período em análise, estão evidenciados nos quadros seguintes:

(*) A 31 de dezembro de 2021, a Empresa Páginas Civilizadas, Lda., procedeu à aquisição das 476.074 ações escriturais detidas até então pela Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A.

A Lusa adota os procedimentos contratuais e pré-contratuais de aquisição e locação de bens e serviços que constam do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro), pelo Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio pela Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso àqueles contratos por parte dos operadores económicos.

Todas as aquisições são objeto de um processo de compra organizado pelo Departamento de Compras, integrado na Direção de Áreas de Suporte.

O processo de compra inicia-se pela consulta ao mercado que é dirigida a pelo menos três potenciais fornecedores. Para aquisições de valor igual ou superior a 500 euros é obrigatória, pelo “Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços” aprovado pelo Conselho de Administração da Lusa em 29 de dezembro de 2010, a obtenção de pelo menos três propostas escritas dos potenciais fornecedores, tendo este procedimento sido adotado mesmo em compras de bens ou serviços de valor muito inferior. Regra geral, as aquisições de valor superior a 5 mil euros seguem os respetivos trâmites de procedimento de contratação pública não simplificado, sendo os respetivos contratos registados no portal base.gov.

Para alcançar à máxima conformidade legal dos valores de transparência, eficácia e desmaterialização dos procedimentos contratuais de aquisição e locação de bens e serviços, a Lusa adotou a utilização de uma plataforma eletrónica de contratação pública, onde efetua regularmente o lançamento de procedimentos de aquisição de bens e serviços.

Durante o exercício de 2022 foram lançados vinte e cinco (25) procedimentos de ajuste direto de aquisição de bens e serviços e de empreitada, no montante de €695.377, seis (6) procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitada por consulta prévia, no total de €212.456, e seis (6) procedimentos de concurso público para a aquisição de bens e serviços, no valor de €1.693.005. Os trinta e sete (37) procedimentos contratuais totalizaram, globalmente, o montante de €2.600.838, verificando-se conformidade com os procedimentos de contratação pública. Em 2022, a Lusa não celebrou contratos de valor superior a 5 milhões de euros.