lnformação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas

A Lusa detém participação nas seguintes entidades:

• A EPA – European Pressphoto Agency, uma entidade europeia criada para a prestação de serviços de fotografia e imagem. A participação da Lusa refere-se a sete ações, no valor nominal de 15.000 euros (quinze mil euros) cada, que representa 1,37% do respetivo capital social e encontra-se contabilizada ao custo de aquisição.
• O IPPS - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, uma entidade que tem por objeto a produção, transmissão e transferência de conhecimento científico e técnico que proporcione valor económico, social e cultural à sociedade, de modo a contribuir para a promoção de uma elevada qualidade na conceção, avaliação, regulação, supervisão e concretização das políticas públicas e de intervenção social, tendo em vista o bem-estar das populações, bem como na gestão e desenvolvimento das instituições públicas e das organizações não-governamentais. A Lusa detém uma unidade de participação do capital da entidade, no montante de 10.000 euros (dez mil euros), representando 4% do respetivo capital social.

Os saldos e as transações com as entidades relacionadas no período em análise, estão evidenciados nos quadros seguintes:

Os mecanismos implementados para controlo de transações com partes relacionadas são os mesmos implementados para com os clientes e fornecedores, e que resumidamente se baseiam no envio dos saldos com as partes relacionadas em causa, detalhando as faturas vencidas e a vencer. No final de cada exercício, estas transações são circularizadas pelos procedimentos de certificação de contas do ROC.

Informação sobre outras transações

1. Procedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços

   A Lusa adota os procedimentos de aquisição de bens e serviços que constam do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

   Todas as aquisições são objeto de um processo de compra organizado pelo Departamento de Operações e Compras, integrado na Direção de Operações e Sistemas até dezembro de 2016 e na Direção de Áreas de Suporte a partir de janeiro de 2017.

   O processo de compra inicia-se pela consulta ao mercado que é dirigida a pelo menos três potenciais fornecedores. Para aquisições de valor igual ou superior a €500 é obrigatória, de acordo com normativo interno (Regulamento de aquisição de bens e serviços aprovado em reunião do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2010), a obtenção de pelo menos três propostas escritas dos potenciais fornecedores, tendo este procedimento sido adotado mesmo em compras de bens ou serviços de valor muito inferior. As aquisições de valor superior a €5 mil seguem os respetivos trâmites de processo de contratação pública e são registadas na plataforma eletrónica de negociação (Vortal) e no portal base.gov.

   Durante o ano de 2017 foi efetuado 1 concurso público de aquisição de serviços, no valor de €237.600, e 57 ajustes diretos de aquisição de bens e serviços, no valor de €1.542.940, num total de 58 procedimentos contratuais no montante global de €1.780.540, verificando-se uma cada vez maior conformidade com os procedimentos de contratação pública, tanto em quantidade como em valor.

   A Lusa não celebrou contratos de valor superior a €5 milhões.

   Contratos públicos: número e valor de adjudicações por tipo de procedimento em 2017 (fonte: base.gov)

   
   
   
   
   

 

2. Transações que não tenham ocorrido em condições de mercado

   Em 2017 não existiram transações que não tivessem ocorrido em condições de mercado.

 

3. Lista de fornecedores que representem mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos (no caso de ultrapassar €1 milhão)

   Em 2017, apenas um fornecedor faturou à Lusa um valor global acima dos 5% do total de fornecimentos e serviços externos sem, no entanto, ultrapassar €1 milhão. A faturação da MEO, incluindo IVA, ascendeu a €739 mil.