lnformação sobre as transações relevantes com entidades relacionadas

A Lusa detém participação nas seguintes entidades:

• EPA – European Pressphoto Agency - entidade criada para a prestação de serviços de fotografia e imagem. A participação da Lusa refere-se a sete ações, no valor nominal de €15 mil cada, que representam 1,37% do respetivo capital social e encontra-se contabilizada ao custo de aquisição, deduzida da perda por imparidade constituída nos anos de 2015 e 2019 . De realçar que durante o ano 2014 houve uma redução do valor unitário da ação, conforme minutas da Assembleia Geral da EPA realizada a 31 de julho de 2014. Em 2014, o valor nominal de cada ação era de €20 mil, representando 1,89% do respetivo capital social. Dado os resultados apresentados e auditados em 2018 e o plano de negócios que estima a continuação de prejuízos em 2019, foi decidido efetuar a imparidade pelo valor remanescente de €105.000.


• IPPS - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais - entidade que tem por objeto a produção, transmissão e transferência de conhecimento científico e técnico que proporcione valor económico, social e cultural à sociedade, de modo a contribuir para a promoção de uma elevada qualidade na conceção, avaliação, regulação, supervisão e concretização das políticas públicas e de intervenção social, tendo em vista o bem-estar das populações, bem como na gestão e desenvolvimento das instituições públicas e das organizações não-governamentais. A Lusa detém uma unidade de participação do capital da entidade, no montante de €10.000 (dez mil euros) representando 4% do respectivo capital social.

Os saldos e as transações com as entidades relacionadas no período em análise, estão evidenciados nos quadros seguintes:

Os mecanismos implementados para controlo de transações com partes relacionadas são os mesmos implementados para com os clientes e fornecedores, e que resumidamente se baseiam no envio dos saldos com as partes relacionadas em causa, detalhando as faturas vencidas e a vencer. No final de cada exercício, estas transações são circularizadas pelos procedimentos de certificação de contas do ROC.

Relativamente às transações entre partes relacionadas de referir que se encontram concluídos os dossiers de preços de transferência para os anos de 2016 e 2017, de acordo com a legislação em vigor. Em 2020 serão finalizados os dossiers dos anos de 2018 e 2019.

Informação sobre outras transações

1. Procedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços

   A Lusa adota os procedimentos de aquisição de bens e serviços que constam do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (até 31 de dezembro de 2017), alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (a partir de 1 de janeiro de 2018).

   Todas as aquisições são objeto de um processo de compra organizado pelo Departamento de Compras, integrado na Direção de Áreas de Suporte.

   Durante o ano de 2019 verificou-se que o número de procedimentos contratuais diminuiu em valor e quantidade, tendo diminuído em termos de custo médio face a 2018. Foram lançados 30 ajustes diretos de aquisição de bens e serviços, no montante de €797.025, 8 consultas prévias de aquisição de bens e serviços e de empreitada, no total de €320.780, e 4 concursos públicos de aquisição de serviços, no valor de €1.293.113, num total global de 42 procedimentos contratuais no montante de €2.410.918, verificando-se conformidade com os procedimentos de contratação pública. Esta diminuição do valor global decorre dos cortes verificados em gastos operacionais e investimento e do facto do PAO 2019 só ter sido aprovado na AG de 19 de julho 2019.

   Em termos de ajustes diretos, cujo comportamento foi o mesmo do global dos procedimentos contratuais (diminuição em quantidade e valor), verificou-se um incremento do custo médio contratual de €18,2 mil para €26,5 mil. Este facto foi derivado essencialmente de 2 ajustes diretos com critério material na área tecnológica para o período de 2 anos, e do ajuste direto de seguros com critério de urgência para 3 meses. Expurgando estes 3 procedimentos verifica-se que o custo médio baixou para €16 mil.

   O processo de compra inicia-se pela consulta ao mercado que é dirigida a dois ou três potenciais fornecedores. Para aquisições de valor igual ou superior a €500 é obrigatória, pelo “Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços” aprovado pelo Conselho de Administração da Lusa em 29 de dezembro de 2010, a obtenção de pelo menos três propostas escritas dos potenciais fornecedores, tendo este procedimento sido adotado mesmo em compras de bens ou serviços de valor muito inferior. As aquisições de valor superior a €5 mil seguem os respetivos trâmites de procedimento de contratação pública não simplificado, sendo os respetivos contratos registados no portal base.gov.

   A Lusa não celebrou contratos de valor superior a 5 milhões de euros.

   Contratos públicos: número e valor de adjudicações por tipo de procedimento em 2019 (fonte: base.gov)

   
   

   Tipo de contrato	Adjudicações por tipo de procedimento
   	Concurso público		Concurso limitado por prévia qualificação		Procedimento de negociação		Diálogo concorrencial		Consulta Prévia		Ajuste Direto		Total
   	N.º dos contratos	Preço contratual	N.º dos contratos	Preço contratual	N.º dos contratos	Preço contratual	N.º dos contratos	Preço contratual	N.º dos contratos	Preço contratual	N.º dos contratos	Preço contratual	N.º dos contratos	Preço contratual
   Locação/ aquisição de bens móveis									3	104 185 €	9	105 228 €	12	209 413 €
   Concessão de obras públicas									1	45 150 €			1	45 150 €
   Concessãode serviços públicos									0				0	0 €
   Sociedade									0				0	0 €
   Aquisição de serviços	4	1 293 113 €							4	171 445€	21	691 797 €	29	2 156 355 €
   TOTAL	4	1 293 113 €	0	0 €	0	0 €	0	0 €	8	320 780 €	30	797 025 €	42	2 410 918 €

 

2. Transações que não tenham ocorrido em condições de mercado

   A Lusa atua no âmbito definido no Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público, celebrado com o Estado, não tendo existido transações que não tivessem ocorrido em condições de mercado.

 

3. Lista de fornecedores que representem mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos (no caso de ultrapassar €1 milhão)

   Em 2019, dois fornecedores faturaram à Lusa um valor global acima dos 5% do total de fornecimentos e serviços externos sem, no entanto, ultrapassar 1 milhão de euros. A respetiva faturação, incluindo IVA, ascendeu a:

   • MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.: €751 mil (19,0%);
     
   • Seguradoras Unidas, S.A.: €362 mil (9,1%).