Estatutos da Lusa
Os presentes estatutos tiveram origem na aquisição das participações sociais dos acionistas privados por parte do Estado Português, sendo este atualmente detentor de 100% do capital social da Lusa, e no novo modelo de governação por via do Plano de Ação de Comunicação Social 2024, encontrando-se ainda em fase de registo na Conservatória do Registo Comercial.
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Os anteriores estatutos tiveram origem nas sociedades comerciais que estiveram na génese da Lusa – Agência de Notícias de Portugal S.A. constituída por escritura lavrada no 1.º Cartório Notarial de Lisboa no dia 19 de dezembro de 1997, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 2.ª Secção em 2 de fevereiro de 1998, sendo os atos publicados em Diário de República na III Série, N.º 51, de 2 de março de 1998, tendo sido objeto de ligeiras alterações ditadas pela necessidade do seu aperfeiçoamento e adaptação a novas realidades, e publicados em www.mj.gov.pt/publicacoes, no dia 15 de janeiro 2021, após aprovação em Assembleia Geral de 21 de setembro 2020.
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