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  • 10-08-2018 13:11

TC declara inconstitucionalidade de norma de Estatuto dos Bombeiros da Madeira

TC declara inconstitucionalidade de norma de Estatuto dos Bombeiros da Madeira

Foto: João Relvas


Funchal, Madeira, 10 ago (Lusa) – O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma, informou hoje o gabinete do responsável.

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